Governadores alertam para perda de autonomia dos estados e baixo investimento federal na segurança pública.
Ronaldo Caiado (UB), criticou duramente a PEC 18/25, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública no país. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também participou do debate e levantou preocupações semelhantes sobre a autonomia dos estados e o baixo aporte de recursos federais.
Caiado afirmou que a proposta limita a capacidade dos governadores de criar regras próprias de segurança. Ele disse que a União “nunca teve uma atuação de enfrentamento com as facções criminosas” e destacou medidas adotadas em Goiás para manter controle sobre o sistema: “Em Goiás, os meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima e muito menos audiência reservada que não seja gravada com os advogados”. Ele reforçou que a responsabilidade sobre a segurança no estado é do governador: “Quem decide é o governador. Eu sou o governador. Quem manda na segurança pública no meu estado sou eu”.
Tarcísio de Freitas chamou a PEC de “cosmética”, porque apenas transforma em norma constitucional regras que já existem na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para ele, isso mostra que a lei atual não alcançou resultados satisfatórios. O governador paulista também destacou que os estados financiam a maior parte da segurança: “85% da segurança pública hoje é financiada por eles. A parcela da União é muito baixa”. Entre as medidas que considera necessárias para endurecer a legislação e combater o crime, Tarcísio citou a retomada da prisão após condenação em segunda instância, revisão de progressão de pena para criminosos perigosos, aumento de punições para reincidência, utilização de bens de criminosos para financiar segurança, endurecimento de penas para ataques contra agentes públicos e ajustes na maioridade penal ou no tempo de detenção de menores infratores.
