Mudança passa pelos dois turnos e aguarda promulgação.
A Câmara dos Deputados deu sinal verde, em dois turnos de votação, para a proposta de emenda à Constituição que dispensa do pagamento de IPVA os veículos terrestres fabricados há 20 anos ou mais. O texto, que veio do Senado, agora segue para promulgação.
No primeiro turno, o placar registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 estabelece que carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de fabricação não poderão mais ser tributados pelo IPVA. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ressaltou que a proposta padroniza a prática já adotada por alguns estados, que há anos não cobram IPVA de modelos antigos. Segundo ele, a mudança evita diferenças na cobrança entre as unidades da federação.
A alteração deve atingir principalmente estados que ainda mantêm a cobrança nesses casos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Após a reforma tributária
A ampliação e organização das imunidades do IPVA só passaram a constar na Constituição depois da reforma tributária de 2023. Desde então, o imposto passou a alcançar também veículos aéreos e aquáticos, mas com exceções.
